Reforma Administrativa

Comunicado da concelhia do Partido Socialista, relativo à proposta da Unidade Técnica para a reorganização do concelho e EXTINÇÃO da freguesia de TRAVANCA

“Uma reorganização que não serve Oliveira de Azeméis” O País foi confrontado com o documento verde da reforma da administração local, da autoria do actual Governo PSD/CDS, que visava a extinção a régua e esquadro das freguesias, proposta que rápidamente mereceu uma forte contestação das populações e da generalidade dos autarcas que as representam.

Uma proposta que ao ser apresentada sem a auscultação prévia dos eleitos locais e sem respeitar a vontade das populações e as suas especificidades locais, só poderia ser entendida como um ataque às autarquias e uma afronta às populações.

No nosso concelho foi constituída em sede de Assembleia Municipal uma comissão que incluia para além dos representantes dos três partidos com assento na Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara e o Presidente da Assembleia Municipal e que tinha como objetivo auscultar os autarcas das 19 freguesias e outras entidades que se entendesse por convenientes.

Uma comissão que após ter reunido em Fevereiro com os autarcas do nosso concelho sobre uma versão inicial da proposta (que entretanto veio a ser abandonada), não mais voltou a reunir por única e exclusiva responsabilidade de Herminio Loureiro.

Infelizmente, não é surpresa para os oliveirenses, Herminio Loureiro tem vindo a colocar permanentemente os seus interesses pessoais e político-partidários à frente dos interesses do concelho, gerindo assuntos muito delicados numa mera lógica de minimização de danos para a sua imagem, mesmo quando esta prática acarreta graves prejuízos para o concelho.

Imitando o Governo PSD/CDS, e cumprindo na prática a promessa que fez no início do processo, quando disse que fazia conta de não se preocupar com esta matéria, optou por se desresponsabilizar do processo político de extinção das freguesias, adiando e inviabilizando uma discussão séria que pudesse gerar uma solução mais consensual e equilibrada para o concelho. Ou seja, preferiu que a decisão final fosse “empurrada” para a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT).

Por isso, foi sem surpresa que no passado dia 12 de outubro a Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis teve que deliberar por unanimidade não se pronunciar sobre a reorganização administrativa e territorial em Oliveira de Azeméis, posição assente num conjunto de pressupostos, de que se destacam a existência no nosso concelho de uma estabilidade territorial e administrativa desde 1926, constituindo-se as freguesias como o principal recurso de proximidade para os cidadãos, assim como a inadequação dos prazos e momento da implementação desta reorganização.

Agora, após a análise cuidada ao documento emitido pela UTRAT relativamente à extinção e agregação das freguesias no nosso concelho, o Secretariado da Comissão Política do PS de O. Azeméis vem manifestar a sua preocupação relativamente às propostas apresentadas, por entender que:

1. Uma reforma desta natureza deveria resultar da vontade expressa das populações e de processos participados e transparentes que permitissem uma melhor gestão do território, sem colocar em causa a proximidade e a prestação de serviços públicos com qualidade;
2. A forte contestação por parte da maioria dos autarcas aos critérios impostos pela lei é uma prova de que estes se traduzem num mero exercício administrativo cujo único objetivo é a eliminação de freguesias, sem salvaguardar as especificidades de cada autarquia e os reais interesses das populações locais;
3. A proposta para criação de uma mega-freguesia no nosso concelho, resultante da extinção das freguesias de Oliveira de Azeméis, S. Tiago de Riba Ul, Macinhata da Seixa, Ul e Madail, com mais de 21 mil habitantes, é incompreensível quando a mesma lei permite que continuem a existir em Portugal dezenas de municípios com menos de 10 mil habitantes;
4. A extinção das freguesias de Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca, assim como das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, para que se formem duas novas freguesias com cerca de 5 mil habitantes, é incompreensível e de desrespeito para com as suas populações, quando permite que no município continuem a existir freguesias de 2 mil habitantes.

Face aos referidos factos, e tendo em conta o respeito que nos merecem os autarcas e as populações das freguesias alvo de uma lei insensata e divisionista, a Concelhia do Partido Socialista vai solicitar aos seus eleitos que requeiram com caráter de urgência a realização de Assembleias de Freguesia e que apelem à participação da população no sentido de se pronunciarem sobre a proposta da UTRAT, a qual pretendeu cumprir simplesmente os critérios administrativos impostos pela lei, sem ter em conta as diferentes realidades e, principalmente, sem a preocupação de salvaguardar a equidade e unidade territorial no nosso concelho.