""CONCESSÃO DA REDE DE ÁGUA E SANEAMENTO LESIVA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO
Concessionário ganha 21,6 milhões de euros sem aumentar a rede existente
Numa altura em que muitas das Parcerias Público Privadas são classificadas como ruinosas para o País por não terem acautelado o interesse público, o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro apresta-se para entregar à empresa INDÁQUA, a Concessão da Rede de Água e Saneamento, por 30 anos, apesar do parecer da entidade reguladora do sector da água e resíduos (ERSAR) que recomenda ao município Oliveirense “uma adequada ponderação dos interesses do município e respectiva população para todo o prazo da concessão”.
Contextualizando, o atual Presidente da autarquia oliveirense, Hermínio Loureiro, prometeu nas eleições de 2009 dotar, em apenas um mandato, o concelho de uma taxa de cobertura de 100% para as redes de água e saneamento, contra os actuais 69,80% e 42%.
Não cumprindo a promessa eleitoral, o PSD opta pelo modelo de concessão alegando por uma lado que a autarquia está fortemente endividada e não tem recursos financeiros próprios para a execução das redes e que por outro lado existe indefinição sobre a disponibilidade de eventuais fundos comunitários aos quais a autarquia pudesse recorrer.
Assim sendo, o objetivo da concessão visava o cumprimento das metas do PEAASAR II (95% para a taxa de cobertura da rede de água e 90% para a rede de saneamento) e a proposta apresentada pelo concorrente INDÁQUA apenas prevê atingir no final do seu plano de investimentos taxas de 70,14 % e 42% para a cobertura da rede de água e saneamento, respetivamente. Este facto é por si só, motivo suficiente para que a proposta apresentada fosse rejeitada.
Ao insistir neste processo, a autarquia Oliveirense entrega a gestão da rede existente à concessionária INDÁQUA que vai lucrar com o negócio mais de 21 milhões de euros, não sendo em momento algum obrigada a aumentar um único metro à rede de água e saneamento actualmente existente.
Acresce que o parecer da ERSAR, que confirma todas as críticas que os vereadores do PS vinham fazendo a este processo, refere “que o contrato de concessão coloca em causa os pressupostos que estiveram na base da deliberação da Assembleia Municipal que autorizou a concessão, bem como os objectivos definidos no caderno de encargos do concurso”.
Alerta ainda este parecer para o facto de que com as taxas de cobertura constantes da proposta da INDÁQUA, que ficam muito aquém das metas mínimas do PEAASAR II, durante todo o prazo da concessão, estamos perante um cenário preocupante.
Para o PS, a decisão de privatizar as redes de água e saneamento nestes moldes é o maior erro de gestão alguma vez cometido por um executivo camarário oliveirense, que vai prejudicar e afectar seriamente os interesses dos oliveirenses durante as próximas décadas, motivado apenas por meras razões eleitoralistas e para “tentar salvar a face “do Presidente da Câmara Municipal e recandidato Hermínio Loureiro. ""
Este parecer da ERSAR, sendo obrigatório mas não vinculativo, é taxativo. Mesmo assim a maioria PSD na Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis , COM O PRESIDENTE DA FREGUESIA DE TRAVANCA INCLUIDO, acaba de aprovar o contrato de concessão que é visado por este mesmo parecer!
